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Japão vai permitir que mercado de criptomoedas seja autorregulado

A Agência de Serviços Financeiros do Japão (FSA) aprovou a formação de uma associação de exchanges locais que busca autorregular o mercado de criptomoedas no país. A Associação de Exchanges Japonesas de Moedas Virtuais (JVCEA) buscava certificação do órgão fiscalizador desde o início do ano.

Em comunicado emitido nesta quarta-feira (24), em resposta ao requerimento para aprovação enviado pelo grupo em agosto, a FSA classificou oficialmente o grupo de exchanges como uma “associação certificada para arbitragem de negócios”.

A decisão dá autonomia à JVCEA para criar regras sobre negociantes de moedas digitais e tomar atitudes em casos de violação.

A associação possui 16 membros licenciados. Todos são plataformas de câmbio de criptoativos. O grupo se formou a partir da necessidade de maior segurança do setor, que ficou evidente após o roubo de US$ 530 milhões da exchange Coincheck.

Embora o grupo ainda não tenha anunciado novas regulações para as exchanges membros, um rascunho obtido pela agência Reuters sugere que uma das primeiras medidas da Associação será exigir que as empresas mantenham seu dinheiro espalhado por diversas contas bancárias e ativos no governo.

A medida seria para minimizar o impacto de possíveis ataques de hackers e possibilitar que as exchanges tenham como retornar os fundos para seus clientes. A legislação japonesa já obriga que as companhias mantenham separados os recursos dos clientes dos próprios fundos empresariais.

Segundo o Coindesk, a Associação já havia feito outras propostas anteriormente, como realizar auditorias regularmente entre os membros e limitar a quantidade máxima de valor negociado por clientes individuais.

A FSA tem experimentado uma elevação no número de empresas buscando licença para negociar criptomoedas. Em setembro, a Agência divulgou que mais de 160 companhias estavam buscando aprovação. O órgão estatal disse também que planeja aumentar a equipe responsável pela análise de pedidos relacionados a exchanges.

Atualmente, para uma empresa japonesa obter uma licença de operações com criptomoedas pela FSA precisa responder um questionário de 83 páginas detalhando o funcionamento das plataformas, aspectos de segurança, entre outros itens.

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